Termos de uso – Aplicativo Frida Buscofem

1.    Apresentação do Aplicativo

Este serviço é de responsabilidade da Hypera S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.932.074/0001-91, localizada na Avenida Magalhães de Castro, nº 4800, CEP: 05676-120. 

O aplicativo Frida Buscofem (“Aplicativo”) permite acompanhamento e controle do ciclo menstrual, através, por exemplo, de lembretes para consumo de contraceptivos e consultas médicas, além de possibilitar acesso a conteúdo educativo sobre a saúde feminina.

2.    Condições de uso e funcionalidades do Aplicativo

O Aplicativo é disponibilizado a qualquer pessoa, de forma não onerosa. A utilização do Aplicativo depende da realização de cadastro de informações pessoais e a definição de login/senha de acesso.

A descrição dos dados coletados no processo de cadastro e durante o uso do Aplicativo, bem como as finalidades para utilização dessas informações podem ser encontradas no aviso de privacidade do Aplicativo.

O login/senha de acesso, definidos pela pessoa cadastrada, são de uso pessoal, intransferível e não compartilhável, devendo ser armazenados de forma segura e sigilosa. 

Este serviço não é direcionado a crianças, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente “ECA” (Lei Federal nº 8.069/90).

Após o cadastro, a pessoa poderá, mediante o fornecimento de login/senha previamente definidos, acessar todos os serviços disponíveis no Aplicativo, a exemplo do controle do ciclo menstrual, lembretes para consumo de métodos contraceptivos e consultas médicas, além de conteúdo educativo diverso sobre a saúde feminina. 

3.    Responsabilidades

São responsabilidades das pessoas cadastradas: 

●    Fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras no processo de cadastro no Aplicativo; 

●    Possuir equipamento compatível para acesso ao Aplicativo;

●    Possuir mais de 12 (doze) anos de idade;

●    Abster-se de praticar qualquer conduta ilícita e/ou não permitida, descritas no item 4 desse termo. 

●    Comunicar à Hypera qualquer vulnerabilidade relacionada ao login/senha cadastrados no Aplicativo; e

●    Comunicar à Hypera qualquer conduta ilícita e/ou em desacordo com o presente termo. 

A Hypera se isenta de qualquer responsabilidade em razão de eventual conteúdo gerado pelas pessoas cadastradas no Aplicativo, assim como por eventuais danos (diretos ou indiretos) provocados em razão de tal conteúdo.

A Hypera não possui responsabilidade relacionada à perda da qualidade de conexão das pessoas cadastradas, tampouco quanto à incompatibilidade técnica do Aplicativo com os dispositivos das pessoas cadastradas. 

4.    Condutas não permitidas

São condutas proibidas quando da utilização do Aplicativo:

●    Produzir e/ou transmitir informações e materiais em desconformidade com a legislação brasileira, inclusive quanto a direitos autorais; 

●    Realizar atitudes discriminatórias, ilícitas, antiéticas e/ou imorais; 

●    Utilizar dispositivo, software ou qualquer recurso que venha a interferir no bom funcionamento e/ou na segurança do Aplicativo;

●    Copiar, replicar, reproduzir ou comercializar qualquer conteúdo contido no Aplicativo, inclusive códigos-fonte, sem prévia autorização da Hypera; 

●    Realizar o tratamento de informações pessoais das demais pessoas cadastradas no Aplicativo em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). 

O acesso ao Aplicativo pode ser interrompido, suspenso ou cancelado, a qualquer momento, a critério da Hypera, caso constatada a prática de quaisquer das condutas acima.

5.    Propriedade intelectual

O nome empresarial, a marca, o domínio, o código-fonte, bem como o conteúdo acessado através do Aplicativo, são de responsabilidade da Hypera e estão protegidos nos termos da legislação aplicável, sendo que o acesso ao Aplicativo configura mera licença de uso. Assim, não é permitida, exceto quando expressamente e formalmente autorizado pela Hypera, o emprego desses elementos para propósitos diversos à utilização do Aplicativo.

6.    Interrupções no serviço

A Hypera empregará seus melhores esforços para assegurar que o Aplicativo funcione adequadamente, sem interferências. No entanto, isso não garante que o Aplicativo ficará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros e falhas, tampouco que os sistemas que sustentam o Aplicativo são a prova de ataques, invasões ou quaisquer atos praticados por terceiros. 

O Aplicativo pode ser suspenso ou interrompido, a critério da Hypera, por período indeterminado e sem a necessidade de comunicação prévia às pessoas cadastradas. 

7.    Condições gerais, histórico de alterações e canal de contato 

A concordância com os termos de uso do Aplicativo é requisito essencial para sua utilização. Assim, a Hypera e o usuário reconhecem a validade da anuência, manifestada por meio eletrônico, durante o processo de cadastro, nos termos da Medida Provisória nº. 2.200-2/2001. 

Este aviso foi atualizado pela última vez em 30 de maio de 2022.

Em caso de dúvidas/sugestões, entre em contato pelo telefone: SAC 0800 97 99 900