Lei Maria da Penha: conheça este marco nos direitos das mulheres!
Um dos grandes desafios das políticas públicas é diminuir ou até mesmo solucionar a violência contra as mulheres¹. Aqui no Brasil, por exemplo, um dos países onde as mulheres mais sofrem agressões domésticas no mundo¹, existe uma norma para corroborar com esses casos.
A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 dos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, chamada de Lei Maria da Penha, visa criar mecanismos para coibir qualquer tipo de agressão contra as mulheres do território brasileiro¹².
Mas por que devemos saber sobre essa lei? Para nós, da Buscofem, entender nossos direitos deve ser uma obrigação para todas as mulheres e, por causa disso, queremos compartilhar com vocês um pouco sobre este marco histórico nos direitos das mulheres! Vamos aprender mais sobre a Lei Maria da Penha juntas? <3
O que é a Lei Maria da Penha?
Esta afirmação é praticamente fato: a violência doméstica é a mãe de todas as violências¹ já que, muitas vezes, pode ser no domínio social que acontece os principais problemas. Sabendo disso, a Lei Maria da Penha surge com a intenção de fazer cessar processos de violência doméstica e familiares para criar um caminho para tratar de forma integral esses problemas¹.
Dessa maneira, a legislação oferece um conjunto de instrumentos para facilitar a proteção ao mesmo tempo em que garante assistência e acolhimento emergencial para quem necessita de ajuda¹. A lei também prevê que a pessoa agredida deve ser isolado imediatamente do agressor¹, garantindo uma melhor seguridade nesse caso.
Em quais casos ela se aplica?
Contudo, a Lei Maria da Penha não se aplica somente ao casos de violência física. Este código também comenta sobre casos de agressões psicológicas, patrimonial, moral e sexuais, independente da orientação sexual².
A ideia é abarcar diversos tipos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, independente da classe, raça, etnia, renda, idade e religião das mulheres envolvidas no crime².
Mesmo que a LMP seja um dos marcos mais empolgantes e interessantes do amadurecimento da nossa democracia¹, já que a criação dessa contou com a participação ativa de organizações não governamentais feministas e Secretaria de Política para Mulheres¹ para a criação da lei, é muito importante que nós conhecemos nossos direitos como mulheres!
Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender melhor sobre a Lei Maria da Penha. E não se esqueça: nós estamos juntas nessa! Se você quer saber outras informações relacionadas ao seu corpo, confira nossa seção de dicas no site da Buscofem para mais informações. Baixe também no seu celular o app Sai Cólica para deixar o seu dia mais animado!
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Referências:
1 - Cerqueira D, Matos MVM, Martins APA, outros. Avaliando a efetividade da Lei Maria da Pena. Brasília : Rio de Janeiro : Ipea , 1990 - ISSN 1415-4765. [Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/3538]
2 - Presidência da República Casa Civil. LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. [Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm]
3 - Mendes, GD; Mendes, FD; Domingues, CC; Oliveira, RA de; Silva, MA da; Chen, LS; et al. Comparative bioavailability of three ibuprofen formulations in healthy human volunteers. Int J Clin Pharmacol Ther. 2008
